sexta-feira, 6 de novembro de 2009

O problema das agências reguladoras de serviço - IIs

Pela minha história de defensor do consumidor e na condição de membro da CPI que investiga na Assembleia o problema do reajuste da tarifa de energia elétrica, eu não entendo porque a Aneel insistiu em dizer que estava tudo bem, que não havia erro no cálculo da tarifa, Agora isto é desmentido pelos próprios concessionários que querem corrigir isso o mais breve possível. Este é o Brasil em que vivemos, onde não se defende o direito da população. As grandes empresas têm do seu lado até mesmo deputados federais. Prova disso é o projeto 3.337/04 que tramita na Câmara Federal, propondo que essas agências possam fazer Termos de Ajuste de Conduta (TAC), retirando, desse modo, os poderes do Ministério Público por meio dos Procons e Decons. Querem dar o direito às agências de fazer o papel de defensoras do consumidor. Ora, ora... Onde já se viu uma coisa dessas?!!!

Eu quero lembrar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está na mira do Ministério Público do Distrito Federal, que investiga as tarifas abusivas cobradas entre as ligações de telefones celulares entre diferentes operadoras. Enquanto isso vemos um executivo de uma multinacional muito bem pago, deixar o emprego para assumir um cargo de remuneração muito inferior, na Agência Nacional de Saúde. Claro que só pode ser para defender os interesses das grande corporações. E o prejuízo é do consumidor. E nós não podemos calar diante desses casos.

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