Compromisso com meio ambiente

Na Assembleia Legislativa, como líder do Partido Verde, tenho feito, reiteradamente, pronunciamentos chamando a atenção da sociedade e das autoridades para que cuidem melhor do meio ambiente. Ontem lamentei o fato de líderes políticos da região asiática e dos Estados Unidos terem descartado a possibilidade de assinar um novo tratado climático internacional na Cúpula de Copenhague, que ocorrerá em dezembro próximo. Por causa dessa impensada decisão, as metas obrigatórias de redução de emissões de gases do efeito estufa para a segunda fase do Protocolo de Kyoto, serão definidas somente no próximo ano. Os países que mais poluem, os mais industrializados, estão levando a coisa com a barriga, enquanto isso o planeta vai aquecendo.

Os Estados Unidos e a China são os dois maiores emissores de gases que causam o efeito estufa, entre as 21 nações que compõem a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec). Eles não querem assinar tratados e estabelecer metas, apenas se comprometeram a diminuir a emissão, mas tem que pensar mais, sofrer mais para que se possa entender que tem que ter responsabilidade para assumir uma postura de defesa do meio ambiente. A China polui muito, mas está buscando energias mais limpas.

Recentemente a TV Record mostrou as geleiras derretendo na América do Sul, nos Polos. E os homens continuam se esquivando para dizer o que vão fazer. As consequências estão aí no planeta, o aquecimento global, não estamos nos apercebendo para isso, mas a natureza está mostrando e estamos buscando o desenvolvimento do País.

Na semana passada eu estive participando da reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), onde foi aprovado o parecer técnico sobre a siderúrgica. O projeto é bom. No entanto, a matriz energética que será utilizada será o carvão mineral, que, salvo melhor juízo, é um dos poluentes que mais contribui para o aquecimento global. Desenvolver o Estado, sim, mas temos que ter responsabilidade. Nosso clima tá quente, insuportável e se aumentarmos quatro graus a vida poderá estar comprometida e o País pode ficar sem habitantes.

Abuso contra o consumidor

Na condição de líder do Partido Verde, ocupei a Assembleia Legislativa para falar sobre alguns abusos que estão sendo praticados contra o consumidor em Fortaleza. Denunciei práticas que considero abusivas e que estão sendo praticadas por grupos empresariais. Há proprietário de shopping aproveitando a proximidade do período natalino – em que o 13º salário é liberado – para aumentar o preço de alguns serviços.

No meu pronunciamento citei o North Shopping, porque ali se aumentou o valor do estacionamento em 35%. Antes, o usuário pagava R$ 3,00 a hora de estacionamento. Agora, paga R$ 4,00. Conclamei a que o Departamento de Defesa do Consumidor (Decon)execute uma ação mais enérgica contra os que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. O que ocorre é que o empresário acha que está tendo pouco lucro e resolve determinar um aumento exorbitante no preço do serviço ou do produto. Com isto não vamos concordar e toda vez que houver necessidade vamos denunciar e pedir providências dos órgãos responsáveis pela fiscalização desses abusos.

Pelo que eu sei o estacionamento do North Shopping funciona sem ter sequer alvará e, ainda assim, tem práticas abusivas, o que torna essa situação um verdadeiro absurdo. É necessário que o Ministério Público intervenha no caso. É preciso que o consumidor fique atento.

É preciso ter ética no trato com as pessoas

Hoje eu ocupei a tribuna da Assembléia Legislativa para reclamar do tratamento dado por médicos peritos do Instituto de Previdência do Estado do Ceará (Ipec) a servidores que buscam o órgão à procura de licenças em decorrência de complicações de saúde. Eu teci considerações sobre este assunto, porque recebi inúmeras denúncias de pessoas que foram ao meu gabinete e em reuniões que faço quase diariamente nas comunidades de Fortaleza. É preciso que se tenha mais ética no trato com as pessoas humildes. Segundo denúncias que recebi, tem um médico que mais parece um cavalo batizado e fica se insurgindo até contra colegas. O servidor público merece respeito e doença tem que ser avaliada. Perícia é para avaliar e não para ofender as pessoas.

Verificação de óbitos

Eu fui à tribuna da Assembléia Legislativa para tratar de um assunto que considero dos mais importantes numa cidade de mais de dois milhões de habitantes como é Fortaleza. Fiz um apelo à diretora do Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) para que a quantidade de médicos legistas seja ampliada.

Constatei que em decorrência da falta de médicos, os corpos ficam por muitas horas esperando pela necropsia e, quando são liberados, as funerárias já querem levar para o cemitério, sem permitir às famílias das vítimas sequer fazer um breve velório. Fizemos um apelo no sentido de que se convoque mais médicos para este trabalho, a fim de que as pessoas pobres não sejam privadas de velarem seus parentes. Esta é uma decisão que só enaltyece qualquer governante e que demonstra sensibilidade e respeito para com a dor dos seus semelhantes.

Construção Compartilhada da Cidadania debate com alunos do Liceu de Caucaia Estudantes do ensino médio do Colégio Estadual Liceu de Caucaia participa

Estive em Caucaia anteontem. Participei de um debate com estudantes do ensino médio do Colégio Estadual Liceu de Caucaia. Esse encontro ocorre de vez em quando efaz parte do projeto “Construção Compartilhada da Cidadania”, promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp, órgão da Assembléia Legislativa. Naquele momento aproveitei para chamar a atenção dos alunos a buscarem resgatar o sentimento de patriotismo, que, segundo penso, foi perdido tanto pelos representantes políticos quanto pela população. Temos que ter amor pela nossa pátria.

Também fiz uma explanação sobre a divisão dos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal, com ênfase no Poder Legislativo, e suas devidas atribuições. Expliquei que as competências dos poderes, precisamente a dos deputados, são determinadas pela Constituição Federal. Esclareci que muitos projetos de lei precisam ser transformados em projetos de indicação por gerarem despesas ao Executivo, como prevê o artigo 60.

Outro assunto por mim abordado foi a defesa do meio ambiente, bandeira que defendo na Casa. Lembrei que Caucaia já recebeu duas comendas por ter implantado programas ambientais nas escolas, responsabilidade que avalio ser não apenas dos gestores, mas também da própria população, procurando não jogar o lixo nas ruas e reciclá-lo. Por outro lado lamentei que apenas sete dos 184 municípios cearenses possuam aterros sanitários - locais apropriados para o despejo do lixo. Muitos prefeitos colocam os aterros próximos de lagos e riachos, poluindo-os e causando doenças.

Ao término do evento, alunos questionaram a existência de projetos ambientais para o Estado e reclamaram “do descaso econômico e social” pelo qual passa a cidade, como se queixou Tailana Marcírio. Ela relatou que vários postos de saúde de Caucaia deixam de prestar atendimento por falta de prescrição médica e pela falta de medicamentos. Participaram do encontro o diretor Paulo André Menezes e os professores Herilene Rodrigues e Pedro Henrique Aragão.

O projeto Construção Compartilhada da Cidadania visa, entre outras finalidades, resgatar nas comunidades escolares os valores necessários para uma maior conscientização política e social e disseminar entre as escolas cearenses informações sobre assuntos como direitos do consumidor, preservação do meio ambiente e cidadania.

A crise na Segurança Pública

Hoje eu me pronunciei na Assembléia Legislativa para lamentar o afastamento do delegado Francisco Cavalcante, lotado na Assessoria Jurídica da Superintendência da Polícia Civil; bem como da delegada Alexandra Medeiros e do inspetor Fernando Cavalcante, ambos da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT).

Infelizmente a sociedade não ouviu nenhuma explicação do fato por parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Não foram explicitadas, de forma clara, as razões que levaram ao afastamento dos servidores. Está havendo um descompasso entre o comando da Secretaria de Segurança e os servidores. Isto tem ficado muito claro nos últimos dias. Tem havido uma série de crises, especialmente na Polícia Civil.

O Secretário Roberto Monteiro não está conseguindo se harmonizar com os subordinados. Há pouco mais de um mês houve a exoneração de César Wagner, e eu dizia que quem perdia era a sociedade. Agora vem este outro problema e só quem perde com esta desarmonia, de fato, é a sociedade. Enquanto isto a sociedade está aí à mercê da bandidagem.

Direito à saúde

Ontem eu fiz um pronunciamento na Assembléia Legislativa, baseado em matéria publicada no jornal O POVO. A reportagem abordou o caso dos pais que foram buscar a garantia de seus direitos à saúde na Justiça. Eu lembrei que o garoto de três anos de idade possui uma grave e rara doença degenerativa, cujo tratamento tem um custo muito elevado e o Estado se recusou a dar auxílio à família, obrigando-os a buscar o apoio da Justiça. E eu já disse que vou solicitar uma audiência pública às comissões técnicas específicas da Assembléia Legislativa, para saber as condições de atendimento aos pacientes do serviço público. Este tipo de falta de compromisso do Estado não pode ocorrer. O que está em jogo é a vida das pessoas. No caso, de uma criança.

Os dirigentes e governantes devem conhecer o que determina a Constituição Estadual noque se refere à Saúde. A assistência de saúde às pessoas é um direito e o povo não está pedindo favor ao reivindicar bom atendimento porque isto é obrigação do Estado. Portanto, é preciso que a sociedade e os dirigentes compreendam que a Constituição precisa ser respeitada para não haver necessidade de se reivindicar um direito legítimo.

Gasolina mais cara

Eu fiz um pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa para abordar esse inexplicável aumento do preço da gasolina. Eu não posso deixar de estranhar esse aumento. Aliás, todos em sã consciência não deixamos de criticar esse aumento do preço da gasolina, que chegou a R$ 2,69 nos postos da Capital. Esse aumento foi provocado pela alta do preço do álcool, que passou de R$ 1, 77 para 1,99 por causa do etanol, um aumento de 11%, enquanto que a gasolina teve um acréscimo de 14%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria vender o etanol por ai, ofereceram aos americanos e eles não aceitaram porque não queriam e nem querem ficar dependentes do Brasil. Em virtude disso, os produtores do etanol se viram sufocados, então aumentaram o preço do seu produto. Por outro lado, as distribuidoras resolveram tirar algumas vantagens. Quem sempre sai perdendo é o consumidor nesta história.

É importante que neste momento o Ministério Público, que está sempre atento aos abusos, tome medidas para coibir algum exagero. Sempre atento, o Ministério Público deve agir fazendo o acompanhamento dessas justificativas. Nós, deputados que integramos a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Ceará, estamos de olho nos postos de gasolina, pois não se justifica esse aumento exorbitante no preço da gasolina.

O problema das agências reguladoras de serviço - IIs

Pela minha história de defensor do consumidor e na condição de membro da CPI que investiga na Assembleia o problema do reajuste da tarifa de energia elétrica, eu não entendo porque a Aneel insistiu em dizer que estava tudo bem, que não havia erro no cálculo da tarifa, Agora isto é desmentido pelos próprios concessionários que querem corrigir isso o mais breve possível. Este é o Brasil em que vivemos, onde não se defende o direito da população. As grandes empresas têm do seu lado até mesmo deputados federais. Prova disso é o projeto 3.337/04 que tramita na Câmara Federal, propondo que essas agências possam fazer Termos de Ajuste de Conduta (TAC), retirando, desse modo, os poderes do Ministério Público por meio dos Procons e Decons. Querem dar o direito às agências de fazer o papel de defensoras do consumidor. Ora, ora... Onde já se viu uma coisa dessas?!!!

Eu quero lembrar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está na mira do Ministério Público do Distrito Federal, que investiga as tarifas abusivas cobradas entre as ligações de telefones celulares entre diferentes operadoras. Enquanto isso vemos um executivo de uma multinacional muito bem pago, deixar o emprego para assumir um cargo de remuneração muito inferior, na Agência Nacional de Saúde. Claro que só pode ser para defender os interesses das grande corporações. E o prejuízo é do consumidor. E nós não podemos calar diante desses casos.

O problema das agências reguladoras de serviços

Eu me pronunciei recentemente na Assembléia Legislativa sobre um problema muito complexo e que merece uma reflexão das pessoas que formam opinião, dos especialistas e da própria sociedade. Trata-se da questão da fiscalização feita pelas agências reguladoras de serviços do País. Essas agências atuam nos setores de energia, telefonia e saúde. Na minha modesta opinião, essas agências vêm atuando claramente em favor das empresas, em detrimento dos interesses dos consumidores brasileiros. A maior prova disso, a meu entender, está nas notícias divulgadas pela imprensa, dando conta de que as próprias empresas de energia elétrica reconheceram que houve um erro na revisão tarifária de 2005 e pediram a imediata correção.

Ora, pelo que estamos vendo, foi preciso os próprios concessionários do setor admitir isso publicamente porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em nenhum momento admitiu esse erro. A Aneel insistia em dizer que estava tudo correto, dando uma prova de que não se preocupa com os consumidores. E essa foi a posição dos representantes da Aneel na CPI do Reajuste da Tarifa de Energia Elétrica, da Assembleia Legislativa, que contou com a presença dos integrantes da CPI do Congresso Nacional, os quais estiveram no Ceará.