"Pade Ciço é uma pessoa da Santíssima Trindade"

João Mendes de Oliveira

Logo no primeiro dia
Que eu cheguei no Juazêro,
Pegou a chegar Romero
Pra ovi a voz do Messia,
Este Pade é o nosso guia,
É a nossa satisfação,
Consola todo o cristão,
Ensinando o bom camim
E trabaiando aqui sozim,
Garantindo a salvação.

Cumo defensora e guia,
Com um manto de ouro fino,
Rogou a Jesus Menino,
A Santa Virge Maria,
Mãe do rico e sem valia:
- “Jesus Cristo venha cá,
Não prometi pra faltá!
Quando estive em Juazêro,
Salvei a todo Romero
Que veio me visitá.

Eu sou a Virge das Dore,
Cisso é o dono do Sacrário;
A ele dou meu Rosário,
Conheçam bem, pecadôre:
Quem a Cisso respeitá
Ficará com Deus Eterno,
Não consinto ir pro inferno
Quem ouvi Cisso falá!”

O meu Padrim Padre cisso
Protege a qualqué pessoa,
Vem gente até de Alagoa,
De mais longe e de mais perto.
Tudo que ele diz é certo,
Não tem quem prove o contrário!
Bispo, Pade e Missionáro
Vão de encontro a Meu Padrim:
Ele, porém, ta sozim
Na devoção do Rosáro!

Viva o auto da Natureza,
Viva São Miguel Arcanjo,
E viva a Corte dos Anjo,
Viva toda a realeza,
Viva a santa luz acesa,
Viva esta boa semente,
Viva Deus Onipotente,
Viva a cruz da Redenção,
E o Padre Cisso Romão
Viva! Viva eternamente!

Nada mais tenho a dizê.
Sou João Mendes de Olivêra,
Nesta língua brasilêra
Eu nada pude aprendê,
Porém posso conhecê
De tudo quanto é verdade!
Não tenho capacidade,
Mas, sei que não digo à toa:
- Pade Cisso é uma pessoa
Da Santíssima Trindade!...

Parlamento do Futuro - II

PROJETO DE RESOLUÇÃO 01.08

Dispõe sobre a criação do "Parlamento do Futuro", no âmbito desta Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e dá providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ RESOLVE:

Art. 1º Fica criado, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, o "Parlamento do Futuro", compreendendo atividades a ele pertinentes, conforme previsto nesta Resolução, de caráter informativo, relativas ao exercício da cidadania e elucidativas do funcionamento do Poder Legislativo Cearense.

Art. 2º O Parlamento do Futuro tem por finalidade possibilitar aos alunos das escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Assembléia Legislativa com diplomação e exercício do mandato.

§ 1º O exercício do mandato terá caráter instrutivo e ocorrerão todos os anos, no segundo semestre, em data acordada pelo Colégio de Líderes, preferencialmente próximo à Semana da Juventude, observado a rotina de trabalhos da Assembléia Legislativa do Ceará.

§ 2º O Parlamento do Futuro será constituído, alternadamente, por estudantes de 5ª a 9ª séries do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio, devidamente matriculados, em idade própria.

§ 3º A primeira edição do Parlamento do Futuro imediatamente posterior à promulgação da presente Resolução será constituída exclusivamente por estudantes do ensino fundamental, e a subseqüente por estudantes do ensino médio, estabelecendo-se, sucessivamente, essa forma de alternância.

Art. 3º Observar-se-ão, no decorrer dos trabalhos do Parlamento do Futuro, tanto quanto possível, os procedimentos regimentais relativos ao trâmite das proposituras, inclusive quanto à sua iniciativa, publicação, discussão e votação em Plenário, expedição de Autógrafo, onde estará consignado o nome do autor do "projeto de lei" aprovado.

Parágrafo único - A mesa da Assembléia Legislativa diligenciará no sentido de que a sessão plenária do Parlamento do Futuro transcorra no Plenário da Assembléia Legislativa e seja acompanhada por assessoramento técnico compatível com a evolução dos trabalhos, até o seu final.

Art. 4º O Parlamento do Futuro será composto de no máximo 46 deputados estudantes.

§ 1º Ao tomarem posse, os deputados do Parlamento do Futuro prestarão o seguinte compromisso: "Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral da nação dentro das normas constitucionais".

§ 2º Os trabalhos do Parlamento do Futuro serão dirigidos por uma Mesa executiva, eleita pelos estudantes, composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.

§ 3º A legislatura terá a duração de um dia, verificando-se o seu início com a diplomação, seguida da posse dos deputados e findando-se com a redação de Autógrafos dos projetos aprovados na Ordem do Dia e publicação no "Diário Oficial do Estado".

Art. 5º A Mesa da Assembléia Legislativa, mediante Ato, normatizará a consecução do "Parlamento do Futuro", especialmente quanto:

I - ao cronograma das atividades de organização;

II - as orientações relativas aos procedimentos de inscrição e participação dos interessados;

III - a eleição dos jovens parlamentares no âmbito de suas respectivas escolas.

IV - as normas para a eleição da Mesa executiva;

V - a realização dos trabalhos da sessão plenária.

§ 1º O Presidente da Assembléia Legislativa nomeará uma Comissão Executiva, composta por Deputados Estaduais, encarregada de implementar todos os procedimentos necessários para a realização da sessão do Parlamento do Futuro, na forma do estabelecido neste artigo.

§ 2º As demais atividades que venham a compor o "Parlamento do Futuro", orientar-se-ão para o conhecimento dos procedimentos legislativos, dos Partidos com representação na Assembléia Legislativa, suas propostas políticas e das funções dos líderes partidários.

Art. 6º O deputado do Parlamento do Futuro, no exercício do seu mandato, poderá contar com a ajuda de um Estudante Assessor Parlamentar, proveniente do mesmo estabelecimento de ensino em que estiver matriculado.

Art. 7º A Mesa da Assembléia Legislativa, visando ao bom andamento dos trabalhos do “Parlamento do Futuro”, poderá firmar convênios ou parcerias com órgãos públicos ou entidades privadas.

Art. 8º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 9º Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE FEVEREIRO DE 2008.

Deputado Augustinho Moreira
Partido Verde

JUSTIFICATIVA

O parlamento brasileiro caiu em descrédito perante a sociedade, haja vista os demasiados escândalos que os mesmos aparecem como atores no processo. É bem verdade que a Câmara dos Deputados em uma ação futurista e louvável criou por iniciativa do Deputado Lobbe Neto o “Parlamento Jovem”, no âmbito daquele poder. A compreensão do significado da representação popular e a vivência do processo democrático contribuem para o pleno desenvolvimento da pessoa e o seu preparo para o exercício da cidadania. A educação política dos jovens estudantes é um processo que deve extrapolar os bancos escolares, desenvolvendo a capacidade e a vocação política. As participações de jovens nas atividades que aqui serão propostas irão adquiri maior relevância, na medida em que será objeto de atividades dos Deputados Estaduais. Nestes dias, os Deputados Estaduais cedem os seus lugares para jovens estudantes de todo o nosso País. Eles são os Deputados e Deputadas do Parlamento do Futuro, aonde, irão apresentar propostas para melhorar as condições de vida do nosso povo e falam sobre as suas idéias.

Os jovens desenvolveram atividades parlamentares com assistência técnica desta casa. A sessão será transmitida pela TV Assembléia e os seus trabalhos são publicados no Diário Oficial do Estado. Cabe a esta geração a responsabilidade de criar uma alternativa em nosso parlamento, em todos os recantos mais longínquos do nosso estado, abrindo para cada jovem aluno a janela mágica do conhecimento do processo democrático, a oportunidade de maravilhar-se, de desejar e de vir a ser, encontrando caminhos novos e mais ousados, como cidadãos informados, lúcidos e atuantes.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE FEVEREIRO DE 2008.

Deputado Augustinho Moreira

Parlamento do Futuro

Em razão das muitas denúncias de corrupção que têm surgido recentemente envolvendo figurões da política nacional, nós os políticos, nos sentimos constrangidos com a falta de vergonha de muita gente que o povo elegeu para defender os direitos da sociedade e é pego com a mão na massa, com a boca na botija, como a gente diz o povo.

Que exemplo essas pessoas estão dando aos nossos jovens? Eu me preocupo muito com os valores morais e o que vamos legar às gerações futuras. Por isso apresentei um projeto de Resolução no ano passado, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e que até agora não implantado, mas espero que seja brevemente. Trata-se de uma iniciativa que visa educar os jovens para o exercício da liderança política, para que aprendam a exercer a cidadania e a defenderem com responsabilidade os valores da democracia. O projeto cria o "Parlamento do Futuro".

Reunião com lideranças do Grande Pirambu

Eu e a vereadora Leda Moreira, minha irmã, estivemos reunidos com as lideranças do Grande Pirambu. Juntos, com a participação de todos, discutimos os problemas do daquele populoso bairro. O nosso principal objetico é buscarmos unidos, num esforço comum, as possíveis soluções para os problemas que aquela comunidade vem enfrentando.

Na ocasião, os nossos amigos do Pirambu, lideranças de primeira linha, reafirmaram o apoio a família Moreira e ressaltaram a importância do bairro ter hoje uma representação na Câmara Municipal de Fortaleza com Leda Moreira como vereadora e, uma representação na Assembléia Legislativa, na minha pessoa, na condição deputado estadual sempre atento às reivindicações do povo do Grande Pirambu.

Marlene, uma amiga da família e grande líder daquela comunidade, também esteve presente na reunião, abrilhantando e animando o encontro, que foi muito proveitoso.

Danos ambientais à Lagoa da Precabura

Hoje fez um breve pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa para chamar a atenção a respeito da situação em que se encontra a lagoa da Precabura, um dos locais mais agradáveis de Fortaleza. O problema é que aquele patrimônio lacustre está sendo agredida diariamente. A Lagoa da Precabuira está sendo aterrada sem que ninguém tome uma providência para evitar o desastre ecológico. Em face do que está acontecendo com a lagoa, solicitei que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) adote as medidas necessárias para que pare o crime. O chefe da fiscalização do órgão deve advirtir e punir o - ou os - responsável pela agressão, coibindoa desatinada a ação danosa ao meio ambiente. Cabe à fiscalização identificar e notificar as pessoas que estão aterrando a lagoa. É preciso que a Semace aja imediatamente.

Violência nos estádios de futebol

Em pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa chamei a atenção para o problema do recrudescimento da violência durante as partidas de futebol em Fortaleza. No último jogo do Ceará contra o América, “frangotes” atacaram os torcedores quando se dirigiam a seus carros, no final da partida. O parlamentar informou que 13 pessoas deram entrada no Instituto Dr. José Frota, vítimas desses ataques. É necessário que a Polícia Militar fique atenta durante a saída dos próximos jogos.

Criação de novos municípios

Abordei o problema das emancipações de distritos na tribuna da Assembléia Legislativa. Nós, deputados, aprovamos projeto de lei de autoria do Presidente Domingos Filho, o maior entusiasta dessa idéia. A matéria define normas para a criação de novos municípios pela Assembleia Legislativa, resgatando, assim, a autonomia da Casa para legislar sobre o assunto. Ainda há pendências na legislação federal, mas o passo em âmbito estadual foi dado. Eu votei contra a proposta, porque entendo, na condição de advogado e constitucionalista, que a Casa não poderia legislar sobre um assunto que ainda será regulamentado pelo Congresso.

CPI da Coelce

A entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica do Congresso, foi adiado. Essa CPI investiga o abusivo aumento da tarifa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e eu sou um dos membros dela. Já me manifestei sobre o assunto várias vezes na tribuna da AL e já manifestei-me sobre o relatório. O documento aponta indícios de favorecimento da Aneel a empresas, o que fez com que a Comissão solicitasse a investigação de ex-diretores da Agência.

De acordo com o relatório da CPI, o lucro líquido das operadoras teve aumentos que podem chegar a 4.000% entre 2002 e 2008. Esse foi o caso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Na média, o rendimento do setor nesses anos ficou em cerca de 30%. A CPI também concluiu que as tarifas de energia brasileiras estão entre as mais elevadas do mundo.

Em 2015, conforme o relatório da CPI, cerca de 82% dos contratos de transmissão de energia vencerão. No mesmo ano, vão terminar também aproximadamente 20% dos contratos de licitação e 35% dos de distribuição. Por conta disso, a CPI recomendou ao Governo Federal que ocorram novas licitações, pois a legislação não permite a simples prorrogação dos contratos.

Situação precaria no Pirambu

Fui à tribuna da Assembleia Legislativa para falar sobre a situação dos moradores do bairro Pirambu, que estão enfrentando dificuldades pela falta de energia elétrica. Muitos moradores estão fazendo gambiarras para ter acesso à energia. é uma situação constrangedora, mas as pessoas são muito pobres e não têm condições sequer de fazer uma ligação correta, porque é muito onerosa para os seus recursos, que mal dá para comprar comida. Por outro lado, a Coelce deve colocar mais postes na região para que os moradores não sejam obrigados a usar tais artifícios para a obtenção de energia.

Fechamento do hospital de Cariré, narcóticos e vítimas de câncer

Fiz um pronunciamento no Plenário da Assembléia Legislativa para denunciar o fechamento do Hospital de Cariré, no Interior do Ceará. Trata-se de uma situação lastimável. 1.200 pessoas são atendidas mensalmente pelo hospital e estas pessoas ficarão sem qualquer assistência. Há uma desídia administrativa clara por parte do poder local. A população vai ficar totalmente prejudicada em relação à saúde, porque o prefeito deixou de repassar a verba destinada ao hospital, preferindo transferir os pacientes para a cidade para Sobral.

Considero inaceitável que os gestores municipais ajam desta forma. Isto não é conduta compatível com os interesses e necessidades do povo. Infelizmente muitos prefeitos se apossam do dinheiro que vem dos governos Federal e Estadual, para ser aplicado na saúde, na educação e em políticas sociais.

No mesmo pronunciamento que fiz na AL falei sobre o problema da Delegacia de Narcóticos. Ali, parece que os policiais estão de férias, pois não se teve mais notícia de prisão de traficantes, e tampouco se vê esses policiais nas ruas.

Também falei sobre o avanço do número de vítimas do câncer, destacando que a alimentação, o fumo e a bebida contribuem bastante para esse avanço. Há, inclusive, estimativa é de que nos próximos anos, 56 mil pessoas tenham a doença.

Eu estou preocupado com o anúncio feito pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de que haverá corte no setor no próximo ano. E o que é pior, existem muitos planos de saúde que vive enganando os usuários.

Recursos da Educação e investigação na Polícia

Na semana passada eu tive a oportunidade de ocupar a tribuna da Assembléia Legislativa para flar de um tema que foi objeto de debates na Casa. Não me furtei de tecer algumas críticas ao prefeito de Granja, Esmerino Arruda, por ter retirado recursos destinados à educação para projetos de infraestrutura. Considerei, como deve fazer com um representante do povo, que a medida tomada pelo prefeito é um absurdo. Qualquer pessoa de bem sabe que o Brasil só se desenvolverá por meio da melhoria do sistema de ensino, de modo que não posso ficar calado com o desvio de recursos da área de educação.

No pronunciamento que fiz lamentei ainda a decisão do titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, de indicar o superintendente adjunto da Polícia Civil para investigar o superintendente de suspeitas de práticas de torturas a presos. No meu entender está colocada em xeque nossa segurança pública. Entendo que o Ministério Público deve assumir essa investigação.

Compromisso com meio ambiente

Na Assembleia Legislativa, como líder do Partido Verde, tenho feito, reiteradamente, pronunciamentos chamando a atenção da sociedade e das autoridades para que cuidem melhor do meio ambiente. Ontem lamentei o fato de líderes políticos da região asiática e dos Estados Unidos terem descartado a possibilidade de assinar um novo tratado climático internacional na Cúpula de Copenhague, que ocorrerá em dezembro próximo. Por causa dessa impensada decisão, as metas obrigatórias de redução de emissões de gases do efeito estufa para a segunda fase do Protocolo de Kyoto, serão definidas somente no próximo ano. Os países que mais poluem, os mais industrializados, estão levando a coisa com a barriga, enquanto isso o planeta vai aquecendo.

Os Estados Unidos e a China são os dois maiores emissores de gases que causam o efeito estufa, entre as 21 nações que compõem a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec). Eles não querem assinar tratados e estabelecer metas, apenas se comprometeram a diminuir a emissão, mas tem que pensar mais, sofrer mais para que se possa entender que tem que ter responsabilidade para assumir uma postura de defesa do meio ambiente. A China polui muito, mas está buscando energias mais limpas.

Recentemente a TV Record mostrou as geleiras derretendo na América do Sul, nos Polos. E os homens continuam se esquivando para dizer o que vão fazer. As consequências estão aí no planeta, o aquecimento global, não estamos nos apercebendo para isso, mas a natureza está mostrando e estamos buscando o desenvolvimento do País.

Na semana passada eu estive participando da reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), onde foi aprovado o parecer técnico sobre a siderúrgica. O projeto é bom. No entanto, a matriz energética que será utilizada será o carvão mineral, que, salvo melhor juízo, é um dos poluentes que mais contribui para o aquecimento global. Desenvolver o Estado, sim, mas temos que ter responsabilidade. Nosso clima tá quente, insuportável e se aumentarmos quatro graus a vida poderá estar comprometida e o País pode ficar sem habitantes.

Abuso contra o consumidor

Na condição de líder do Partido Verde, ocupei a Assembleia Legislativa para falar sobre alguns abusos que estão sendo praticados contra o consumidor em Fortaleza. Denunciei práticas que considero abusivas e que estão sendo praticadas por grupos empresariais. Há proprietário de shopping aproveitando a proximidade do período natalino – em que o 13º salário é liberado – para aumentar o preço de alguns serviços.

No meu pronunciamento citei o North Shopping, porque ali se aumentou o valor do estacionamento em 35%. Antes, o usuário pagava R$ 3,00 a hora de estacionamento. Agora, paga R$ 4,00. Conclamei a que o Departamento de Defesa do Consumidor (Decon)execute uma ação mais enérgica contra os que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. O que ocorre é que o empresário acha que está tendo pouco lucro e resolve determinar um aumento exorbitante no preço do serviço ou do produto. Com isto não vamos concordar e toda vez que houver necessidade vamos denunciar e pedir providências dos órgãos responsáveis pela fiscalização desses abusos.

Pelo que eu sei o estacionamento do North Shopping funciona sem ter sequer alvará e, ainda assim, tem práticas abusivas, o que torna essa situação um verdadeiro absurdo. É necessário que o Ministério Público intervenha no caso. É preciso que o consumidor fique atento.

É preciso ter ética no trato com as pessoas

Hoje eu ocupei a tribuna da Assembléia Legislativa para reclamar do tratamento dado por médicos peritos do Instituto de Previdência do Estado do Ceará (Ipec) a servidores que buscam o órgão à procura de licenças em decorrência de complicações de saúde. Eu teci considerações sobre este assunto, porque recebi inúmeras denúncias de pessoas que foram ao meu gabinete e em reuniões que faço quase diariamente nas comunidades de Fortaleza. É preciso que se tenha mais ética no trato com as pessoas humildes. Segundo denúncias que recebi, tem um médico que mais parece um cavalo batizado e fica se insurgindo até contra colegas. O servidor público merece respeito e doença tem que ser avaliada. Perícia é para avaliar e não para ofender as pessoas.

Verificação de óbitos

Eu fui à tribuna da Assembléia Legislativa para tratar de um assunto que considero dos mais importantes numa cidade de mais de dois milhões de habitantes como é Fortaleza. Fiz um apelo à diretora do Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) para que a quantidade de médicos legistas seja ampliada.

Constatei que em decorrência da falta de médicos, os corpos ficam por muitas horas esperando pela necropsia e, quando são liberados, as funerárias já querem levar para o cemitério, sem permitir às famílias das vítimas sequer fazer um breve velório. Fizemos um apelo no sentido de que se convoque mais médicos para este trabalho, a fim de que as pessoas pobres não sejam privadas de velarem seus parentes. Esta é uma decisão que só enaltyece qualquer governante e que demonstra sensibilidade e respeito para com a dor dos seus semelhantes.

Construção Compartilhada da Cidadania debate com alunos do Liceu de Caucaia Estudantes do ensino médio do Colégio Estadual Liceu de Caucaia participa

Estive em Caucaia anteontem. Participei de um debate com estudantes do ensino médio do Colégio Estadual Liceu de Caucaia. Esse encontro ocorre de vez em quando efaz parte do projeto “Construção Compartilhada da Cidadania”, promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp, órgão da Assembléia Legislativa. Naquele momento aproveitei para chamar a atenção dos alunos a buscarem resgatar o sentimento de patriotismo, que, segundo penso, foi perdido tanto pelos representantes políticos quanto pela população. Temos que ter amor pela nossa pátria.

Também fiz uma explanação sobre a divisão dos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal, com ênfase no Poder Legislativo, e suas devidas atribuições. Expliquei que as competências dos poderes, precisamente a dos deputados, são determinadas pela Constituição Federal. Esclareci que muitos projetos de lei precisam ser transformados em projetos de indicação por gerarem despesas ao Executivo, como prevê o artigo 60.

Outro assunto por mim abordado foi a defesa do meio ambiente, bandeira que defendo na Casa. Lembrei que Caucaia já recebeu duas comendas por ter implantado programas ambientais nas escolas, responsabilidade que avalio ser não apenas dos gestores, mas também da própria população, procurando não jogar o lixo nas ruas e reciclá-lo. Por outro lado lamentei que apenas sete dos 184 municípios cearenses possuam aterros sanitários - locais apropriados para o despejo do lixo. Muitos prefeitos colocam os aterros próximos de lagos e riachos, poluindo-os e causando doenças.

Ao término do evento, alunos questionaram a existência de projetos ambientais para o Estado e reclamaram “do descaso econômico e social” pelo qual passa a cidade, como se queixou Tailana Marcírio. Ela relatou que vários postos de saúde de Caucaia deixam de prestar atendimento por falta de prescrição médica e pela falta de medicamentos. Participaram do encontro o diretor Paulo André Menezes e os professores Herilene Rodrigues e Pedro Henrique Aragão.

O projeto Construção Compartilhada da Cidadania visa, entre outras finalidades, resgatar nas comunidades escolares os valores necessários para uma maior conscientização política e social e disseminar entre as escolas cearenses informações sobre assuntos como direitos do consumidor, preservação do meio ambiente e cidadania.

A crise na Segurança Pública

Hoje eu me pronunciei na Assembléia Legislativa para lamentar o afastamento do delegado Francisco Cavalcante, lotado na Assessoria Jurídica da Superintendência da Polícia Civil; bem como da delegada Alexandra Medeiros e do inspetor Fernando Cavalcante, ambos da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT).

Infelizmente a sociedade não ouviu nenhuma explicação do fato por parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Não foram explicitadas, de forma clara, as razões que levaram ao afastamento dos servidores. Está havendo um descompasso entre o comando da Secretaria de Segurança e os servidores. Isto tem ficado muito claro nos últimos dias. Tem havido uma série de crises, especialmente na Polícia Civil.

O Secretário Roberto Monteiro não está conseguindo se harmonizar com os subordinados. Há pouco mais de um mês houve a exoneração de César Wagner, e eu dizia que quem perdia era a sociedade. Agora vem este outro problema e só quem perde com esta desarmonia, de fato, é a sociedade. Enquanto isto a sociedade está aí à mercê da bandidagem.

Direito à saúde

Ontem eu fiz um pronunciamento na Assembléia Legislativa, baseado em matéria publicada no jornal O POVO. A reportagem abordou o caso dos pais que foram buscar a garantia de seus direitos à saúde na Justiça. Eu lembrei que o garoto de três anos de idade possui uma grave e rara doença degenerativa, cujo tratamento tem um custo muito elevado e o Estado se recusou a dar auxílio à família, obrigando-os a buscar o apoio da Justiça. E eu já disse que vou solicitar uma audiência pública às comissões técnicas específicas da Assembléia Legislativa, para saber as condições de atendimento aos pacientes do serviço público. Este tipo de falta de compromisso do Estado não pode ocorrer. O que está em jogo é a vida das pessoas. No caso, de uma criança.

Os dirigentes e governantes devem conhecer o que determina a Constituição Estadual noque se refere à Saúde. A assistência de saúde às pessoas é um direito e o povo não está pedindo favor ao reivindicar bom atendimento porque isto é obrigação do Estado. Portanto, é preciso que a sociedade e os dirigentes compreendam que a Constituição precisa ser respeitada para não haver necessidade de se reivindicar um direito legítimo.

Gasolina mais cara

Eu fiz um pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa para abordar esse inexplicável aumento do preço da gasolina. Eu não posso deixar de estranhar esse aumento. Aliás, todos em sã consciência não deixamos de criticar esse aumento do preço da gasolina, que chegou a R$ 2,69 nos postos da Capital. Esse aumento foi provocado pela alta do preço do álcool, que passou de R$ 1, 77 para 1,99 por causa do etanol, um aumento de 11%, enquanto que a gasolina teve um acréscimo de 14%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria vender o etanol por ai, ofereceram aos americanos e eles não aceitaram porque não queriam e nem querem ficar dependentes do Brasil. Em virtude disso, os produtores do etanol se viram sufocados, então aumentaram o preço do seu produto. Por outro lado, as distribuidoras resolveram tirar algumas vantagens. Quem sempre sai perdendo é o consumidor nesta história.

É importante que neste momento o Ministério Público, que está sempre atento aos abusos, tome medidas para coibir algum exagero. Sempre atento, o Ministério Público deve agir fazendo o acompanhamento dessas justificativas. Nós, deputados que integramos a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Ceará, estamos de olho nos postos de gasolina, pois não se justifica esse aumento exorbitante no preço da gasolina.

O problema das agências reguladoras de serviço - IIs

Pela minha história de defensor do consumidor e na condição de membro da CPI que investiga na Assembleia o problema do reajuste da tarifa de energia elétrica, eu não entendo porque a Aneel insistiu em dizer que estava tudo bem, que não havia erro no cálculo da tarifa, Agora isto é desmentido pelos próprios concessionários que querem corrigir isso o mais breve possível. Este é o Brasil em que vivemos, onde não se defende o direito da população. As grandes empresas têm do seu lado até mesmo deputados federais. Prova disso é o projeto 3.337/04 que tramita na Câmara Federal, propondo que essas agências possam fazer Termos de Ajuste de Conduta (TAC), retirando, desse modo, os poderes do Ministério Público por meio dos Procons e Decons. Querem dar o direito às agências de fazer o papel de defensoras do consumidor. Ora, ora... Onde já se viu uma coisa dessas?!!!

Eu quero lembrar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está na mira do Ministério Público do Distrito Federal, que investiga as tarifas abusivas cobradas entre as ligações de telefones celulares entre diferentes operadoras. Enquanto isso vemos um executivo de uma multinacional muito bem pago, deixar o emprego para assumir um cargo de remuneração muito inferior, na Agência Nacional de Saúde. Claro que só pode ser para defender os interesses das grande corporações. E o prejuízo é do consumidor. E nós não podemos calar diante desses casos.

O problema das agências reguladoras de serviços

Eu me pronunciei recentemente na Assembléia Legislativa sobre um problema muito complexo e que merece uma reflexão das pessoas que formam opinião, dos especialistas e da própria sociedade. Trata-se da questão da fiscalização feita pelas agências reguladoras de serviços do País. Essas agências atuam nos setores de energia, telefonia e saúde. Na minha modesta opinião, essas agências vêm atuando claramente em favor das empresas, em detrimento dos interesses dos consumidores brasileiros. A maior prova disso, a meu entender, está nas notícias divulgadas pela imprensa, dando conta de que as próprias empresas de energia elétrica reconheceram que houve um erro na revisão tarifária de 2005 e pediram a imediata correção.

Ora, pelo que estamos vendo, foi preciso os próprios concessionários do setor admitir isso publicamente porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em nenhum momento admitiu esse erro. A Aneel insistia em dizer que estava tudo correto, dando uma prova de que não se preocupa com os consumidores. E essa foi a posição dos representantes da Aneel na CPI do Reajuste da Tarifa de Energia Elétrica, da Assembleia Legislativa, que contou com a presença dos integrantes da CPI do Congresso Nacional, os quais estiveram no Ceará.