sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Direito à saúde

Ontem eu fiz um pronunciamento na Assembléia Legislativa, baseado em matéria publicada no jornal O POVO. A reportagem abordou o caso dos pais que foram buscar a garantia de seus direitos à saúde na Justiça. Eu lembrei que o garoto de três anos de idade possui uma grave e rara doença degenerativa, cujo tratamento tem um custo muito elevado e o Estado se recusou a dar auxílio à família, obrigando-os a buscar o apoio da Justiça. E eu já disse que vou solicitar uma audiência pública às comissões técnicas específicas da Assembléia Legislativa, para saber as condições de atendimento aos pacientes do serviço público. Este tipo de falta de compromisso do Estado não pode ocorrer. O que está em jogo é a vida das pessoas. No caso, de uma criança.


Os dirigentes e governantes devem conhecer o que determina a Constituição Estadual noque se refere à Saúde. A assistência de saúde às pessoas é um direito e o povo não está pedindo favor ao reivindicar bom atendimento porque isto é obrigação do Estado. Portanto, é preciso que a sociedade e os dirigentes compreendam que a Constituição precisa ser respeitada para não haver necessidade de se reivindicar um direito legítimo.

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