sexta-feira, 6 de novembro de 2009

O problema das agências reguladoras de serviços

Eu me pronunciei recentemente na Assembléia Legislativa sobre um problema muito complexo e que merece uma reflexão das pessoas que formam opinião, dos especialistas e da própria sociedade. Trata-se da questão da fiscalização feita pelas agências reguladoras de serviços do País. Essas agências atuam nos setores de energia, telefonia e saúde. Na minha modesta opinião, essas agências vêm atuando claramente em favor das empresas, em detrimento dos interesses dos consumidores brasileiros. A maior prova disso, a meu entender, está nas notícias divulgadas pela imprensa, dando conta de que as próprias empresas de energia elétrica reconheceram que houve um erro na revisão tarifária de 2005 e pediram a imediata correção.

Ora, pelo que estamos vendo, foi preciso os próprios concessionários do setor admitir isso publicamente porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em nenhum momento admitiu esse erro. A Aneel insistia em dizer que estava tudo correto, dando uma prova de que não se preocupa com os consumidores. E essa foi a posição dos representantes da Aneel na CPI do Reajuste da Tarifa de Energia Elétrica, da Assembleia Legislativa, que contou com a presença dos integrantes da CPI do Congresso Nacional, os quais estiveram no Ceará.

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