João Mendes de Oliveira
Logo no primeiro dia
Que eu cheguei no Juazêro,
Pegou a chegar Romero
Pra ovi a voz do Messia,
Este Pade é o nosso guia,
É a nossa satisfação,
Consola todo o cristão,
Ensinando o bom camim
E trabaiando aqui sozim,
Garantindo a salvação.
Cumo defensora e guia,
Com um manto de ouro fino,
Rogou a Jesus Menino,
A Santa Virge Maria,
Mãe do rico e sem valia:
- “Jesus Cristo venha cá,
Não prometi pra faltá!
Quando estive em Juazêro,
Salvei a todo Romero
Que veio me visitá.
Eu sou a Virge das Dore,
Cisso é o dono do Sacrário;
A ele dou meu Rosário,
Conheçam bem, pecadôre:
Quem a Cisso respeitá
Ficará com Deus Eterno,
Não consinto ir pro inferno
Quem ouvi Cisso falá!”
O meu Padrim Padre cisso
Protege a qualqué pessoa,
Vem gente até de Alagoa,
De mais longe e de mais perto.
Tudo que ele diz é certo,
Não tem quem prove o contrário!
Bispo, Pade e Missionáro
Vão de encontro a Meu Padrim:
Ele, porém, ta sozim
Na devoção do Rosáro!
Viva o auto da Natureza,
Viva São Miguel Arcanjo,
E viva a Corte dos Anjo,
Viva toda a realeza,
Viva a santa luz acesa,
Viva esta boa semente,
Viva Deus Onipotente,
Viva a cruz da Redenção,
E o Padre Cisso Romão
Viva! Viva eternamente!
Nada mais tenho a dizê.
Sou João Mendes de Olivêra,
Nesta língua brasilêra
Eu nada pude aprendê,
Porém posso conhecê
De tudo quanto é verdade!
Não tenho capacidade,
Mas, sei que não digo à toa:
- Pade Cisso é uma pessoa
Da Santíssima Trindade!...
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Parlamento do Futuro - II
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01.08
Dispõe sobre a criação do "Parlamento do Futuro", no âmbito desta Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e dá providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ RESOLVE:
Art. 1º Fica criado, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, o "Parlamento do Futuro", compreendendo atividades a ele pertinentes, conforme previsto nesta Resolução, de caráter informativo, relativas ao exercício da cidadania e elucidativas do funcionamento do Poder Legislativo Cearense.
Art. 2º O Parlamento do Futuro tem por finalidade possibilitar aos alunos das escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Assembléia Legislativa com diplomação e exercício do mandato.
§ 1º O exercício do mandato terá caráter instrutivo e ocorrerão todos os anos, no segundo semestre, em data acordada pelo Colégio de Líderes, preferencialmente próximo à Semana da Juventude, observado a rotina de trabalhos da Assembléia Legislativa do Ceará.
§ 2º O Parlamento do Futuro será constituído, alternadamente, por estudantes de 5ª a 9ª séries do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio, devidamente matriculados, em idade própria.
§ 3º A primeira edição do Parlamento do Futuro imediatamente posterior à promulgação da presente Resolução será constituída exclusivamente por estudantes do ensino fundamental, e a subseqüente por estudantes do ensino médio, estabelecendo-se, sucessivamente, essa forma de alternância.
Art. 3º Observar-se-ão, no decorrer dos trabalhos do Parlamento do Futuro, tanto quanto possível, os procedimentos regimentais relativos ao trâmite das proposituras, inclusive quanto à sua iniciativa, publicação, discussão e votação em Plenário, expedição de Autógrafo, onde estará consignado o nome do autor do "projeto de lei" aprovado.
Parágrafo único - A mesa da Assembléia Legislativa diligenciará no sentido de que a sessão plenária do Parlamento do Futuro transcorra no Plenário da Assembléia Legislativa e seja acompanhada por assessoramento técnico compatível com a evolução dos trabalhos, até o seu final.
Art. 4º O Parlamento do Futuro será composto de no máximo 46 deputados estudantes.
§ 1º Ao tomarem posse, os deputados do Parlamento do Futuro prestarão o seguinte compromisso: "Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral da nação dentro das normas constitucionais".
§ 2º Os trabalhos do Parlamento do Futuro serão dirigidos por uma Mesa executiva, eleita pelos estudantes, composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.
§ 3º A legislatura terá a duração de um dia, verificando-se o seu início com a diplomação, seguida da posse dos deputados e findando-se com a redação de Autógrafos dos projetos aprovados na Ordem do Dia e publicação no "Diário Oficial do Estado".
Art. 5º A Mesa da Assembléia Legislativa, mediante Ato, normatizará a consecução do "Parlamento do Futuro", especialmente quanto:
I - ao cronograma das atividades de organização;
II - as orientações relativas aos procedimentos de inscrição e participação dos interessados;
III - a eleição dos jovens parlamentares no âmbito de suas respectivas escolas.
IV - as normas para a eleição da Mesa executiva;
V - a realização dos trabalhos da sessão plenária.
§ 1º O Presidente da Assembléia Legislativa nomeará uma Comissão Executiva, composta por Deputados Estaduais, encarregada de implementar todos os procedimentos necessários para a realização da sessão do Parlamento do Futuro, na forma do estabelecido neste artigo.
§ 2º As demais atividades que venham a compor o "Parlamento do Futuro", orientar-se-ão para o conhecimento dos procedimentos legislativos, dos Partidos com representação na Assembléia Legislativa, suas propostas políticas e das funções dos líderes partidários.
Art. 6º O deputado do Parlamento do Futuro, no exercício do seu mandato, poderá contar com a ajuda de um Estudante Assessor Parlamentar, proveniente do mesmo estabelecimento de ensino em que estiver matriculado.
Art. 7º A Mesa da Assembléia Legislativa, visando ao bom andamento dos trabalhos do “Parlamento do Futuro”, poderá firmar convênios ou parcerias com órgãos públicos ou entidades privadas.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 9º Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE FEVEREIRO DE 2008.
Deputado Augustinho Moreira
Partido Verde
JUSTIFICATIVA
O parlamento brasileiro caiu em descrédito perante a sociedade, haja vista os demasiados escândalos que os mesmos aparecem como atores no processo. É bem verdade que a Câmara dos Deputados em uma ação futurista e louvável criou por iniciativa do Deputado Lobbe Neto o “Parlamento Jovem”, no âmbito daquele poder. A compreensão do significado da representação popular e a vivência do processo democrático contribuem para o pleno desenvolvimento da pessoa e o seu preparo para o exercício da cidadania. A educação política dos jovens estudantes é um processo que deve extrapolar os bancos escolares, desenvolvendo a capacidade e a vocação política. As participações de jovens nas atividades que aqui serão propostas irão adquiri maior relevância, na medida em que será objeto de atividades dos Deputados Estaduais. Nestes dias, os Deputados Estaduais cedem os seus lugares para jovens estudantes de todo o nosso País. Eles são os Deputados e Deputadas do Parlamento do Futuro, aonde, irão apresentar propostas para melhorar as condições de vida do nosso povo e falam sobre as suas idéias.
Os jovens desenvolveram atividades parlamentares com assistência técnica desta casa. A sessão será transmitida pela TV Assembléia e os seus trabalhos são publicados no Diário Oficial do Estado. Cabe a esta geração a responsabilidade de criar uma alternativa em nosso parlamento, em todos os recantos mais longínquos do nosso estado, abrindo para cada jovem aluno a janela mágica do conhecimento do processo democrático, a oportunidade de maravilhar-se, de desejar e de vir a ser, encontrando caminhos novos e mais ousados, como cidadãos informados, lúcidos e atuantes.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE FEVEREIRO DE 2008.
Deputado Augustinho Moreira
Dispõe sobre a criação do "Parlamento do Futuro", no âmbito desta Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e dá providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ RESOLVE:
Art. 1º Fica criado, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, o "Parlamento do Futuro", compreendendo atividades a ele pertinentes, conforme previsto nesta Resolução, de caráter informativo, relativas ao exercício da cidadania e elucidativas do funcionamento do Poder Legislativo Cearense.
Art. 2º O Parlamento do Futuro tem por finalidade possibilitar aos alunos das escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Assembléia Legislativa com diplomação e exercício do mandato.
§ 1º O exercício do mandato terá caráter instrutivo e ocorrerão todos os anos, no segundo semestre, em data acordada pelo Colégio de Líderes, preferencialmente próximo à Semana da Juventude, observado a rotina de trabalhos da Assembléia Legislativa do Ceará.
§ 2º O Parlamento do Futuro será constituído, alternadamente, por estudantes de 5ª a 9ª séries do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio, devidamente matriculados, em idade própria.
§ 3º A primeira edição do Parlamento do Futuro imediatamente posterior à promulgação da presente Resolução será constituída exclusivamente por estudantes do ensino fundamental, e a subseqüente por estudantes do ensino médio, estabelecendo-se, sucessivamente, essa forma de alternância.
Art. 3º Observar-se-ão, no decorrer dos trabalhos do Parlamento do Futuro, tanto quanto possível, os procedimentos regimentais relativos ao trâmite das proposituras, inclusive quanto à sua iniciativa, publicação, discussão e votação em Plenário, expedição de Autógrafo, onde estará consignado o nome do autor do "projeto de lei" aprovado.
Parágrafo único - A mesa da Assembléia Legislativa diligenciará no sentido de que a sessão plenária do Parlamento do Futuro transcorra no Plenário da Assembléia Legislativa e seja acompanhada por assessoramento técnico compatível com a evolução dos trabalhos, até o seu final.
Art. 4º O Parlamento do Futuro será composto de no máximo 46 deputados estudantes.
§ 1º Ao tomarem posse, os deputados do Parlamento do Futuro prestarão o seguinte compromisso: "Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral da nação dentro das normas constitucionais".
§ 2º Os trabalhos do Parlamento do Futuro serão dirigidos por uma Mesa executiva, eleita pelos estudantes, composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.
§ 3º A legislatura terá a duração de um dia, verificando-se o seu início com a diplomação, seguida da posse dos deputados e findando-se com a redação de Autógrafos dos projetos aprovados na Ordem do Dia e publicação no "Diário Oficial do Estado".
Art. 5º A Mesa da Assembléia Legislativa, mediante Ato, normatizará a consecução do "Parlamento do Futuro", especialmente quanto:
I - ao cronograma das atividades de organização;
II - as orientações relativas aos procedimentos de inscrição e participação dos interessados;
III - a eleição dos jovens parlamentares no âmbito de suas respectivas escolas.
IV - as normas para a eleição da Mesa executiva;
V - a realização dos trabalhos da sessão plenária.
§ 1º O Presidente da Assembléia Legislativa nomeará uma Comissão Executiva, composta por Deputados Estaduais, encarregada de implementar todos os procedimentos necessários para a realização da sessão do Parlamento do Futuro, na forma do estabelecido neste artigo.
§ 2º As demais atividades que venham a compor o "Parlamento do Futuro", orientar-se-ão para o conhecimento dos procedimentos legislativos, dos Partidos com representação na Assembléia Legislativa, suas propostas políticas e das funções dos líderes partidários.
Art. 6º O deputado do Parlamento do Futuro, no exercício do seu mandato, poderá contar com a ajuda de um Estudante Assessor Parlamentar, proveniente do mesmo estabelecimento de ensino em que estiver matriculado.
Art. 7º A Mesa da Assembléia Legislativa, visando ao bom andamento dos trabalhos do “Parlamento do Futuro”, poderá firmar convênios ou parcerias com órgãos públicos ou entidades privadas.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 9º Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE FEVEREIRO DE 2008.
Deputado Augustinho Moreira
Partido Verde
JUSTIFICATIVA
O parlamento brasileiro caiu em descrédito perante a sociedade, haja vista os demasiados escândalos que os mesmos aparecem como atores no processo. É bem verdade que a Câmara dos Deputados em uma ação futurista e louvável criou por iniciativa do Deputado Lobbe Neto o “Parlamento Jovem”, no âmbito daquele poder. A compreensão do significado da representação popular e a vivência do processo democrático contribuem para o pleno desenvolvimento da pessoa e o seu preparo para o exercício da cidadania. A educação política dos jovens estudantes é um processo que deve extrapolar os bancos escolares, desenvolvendo a capacidade e a vocação política. As participações de jovens nas atividades que aqui serão propostas irão adquiri maior relevância, na medida em que será objeto de atividades dos Deputados Estaduais. Nestes dias, os Deputados Estaduais cedem os seus lugares para jovens estudantes de todo o nosso País. Eles são os Deputados e Deputadas do Parlamento do Futuro, aonde, irão apresentar propostas para melhorar as condições de vida do nosso povo e falam sobre as suas idéias.
Os jovens desenvolveram atividades parlamentares com assistência técnica desta casa. A sessão será transmitida pela TV Assembléia e os seus trabalhos são publicados no Diário Oficial do Estado. Cabe a esta geração a responsabilidade de criar uma alternativa em nosso parlamento, em todos os recantos mais longínquos do nosso estado, abrindo para cada jovem aluno a janela mágica do conhecimento do processo democrático, a oportunidade de maravilhar-se, de desejar e de vir a ser, encontrando caminhos novos e mais ousados, como cidadãos informados, lúcidos e atuantes.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE FEVEREIRO DE 2008.
Deputado Augustinho Moreira
Parlamento do Futuro
Em razão das muitas denúncias de corrupção que têm surgido recentemente envolvendo figurões da política nacional, nós os políticos, nos sentimos constrangidos com a falta de vergonha de muita gente que o povo elegeu para defender os direitos da sociedade e é pego com a mão na massa, com a boca na botija, como a gente diz o povo.
Que exemplo essas pessoas estão dando aos nossos jovens? Eu me preocupo muito com os valores morais e o que vamos legar às gerações futuras. Por isso apresentei um projeto de Resolução no ano passado, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e que até agora não implantado, mas espero que seja brevemente. Trata-se de uma iniciativa que visa educar os jovens para o exercício da liderança política, para que aprendam a exercer a cidadania e a defenderem com responsabilidade os valores da democracia. O projeto cria o "Parlamento do Futuro".
Que exemplo essas pessoas estão dando aos nossos jovens? Eu me preocupo muito com os valores morais e o que vamos legar às gerações futuras. Por isso apresentei um projeto de Resolução no ano passado, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e que até agora não implantado, mas espero que seja brevemente. Trata-se de uma iniciativa que visa educar os jovens para o exercício da liderança política, para que aprendam a exercer a cidadania e a defenderem com responsabilidade os valores da democracia. O projeto cria o "Parlamento do Futuro".
domingo, 13 de dezembro de 2009
Reunião com lideranças do Grande Pirambu
Eu e a vereadora Leda Moreira, minha irmã, estivemos reunidos com as lideranças do Grande Pirambu. Juntos, com a participação de todos, discutimos os problemas do daquele populoso bairro. O nosso principal objetico é buscarmos unidos, num esforço comum, as possíveis soluções para os problemas que aquela comunidade vem enfrentando.
Na ocasião, os nossos amigos do Pirambu, lideranças de primeira linha, reafirmaram o apoio a família Moreira e ressaltaram a importância do bairro ter hoje uma representação na Câmara Municipal de Fortaleza com Leda Moreira como vereadora e, uma representação na Assembléia Legislativa, na minha pessoa, na condição deputado estadual sempre atento às reivindicações do povo do Grande Pirambu.
Marlene, uma amiga da família e grande líder daquela comunidade, também esteve presente na reunião, abrilhantando e animando o encontro, que foi muito proveitoso.
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Danos ambientais à Lagoa da Precabura
Hoje fez um breve pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa para chamar a atenção a respeito da situação em que se encontra a lagoa da Precabura, um dos locais mais agradáveis de Fortaleza. O problema é que aquele patrimônio lacustre está sendo agredida diariamente. A Lagoa da Precabuira está sendo aterrada sem que ninguém tome uma providência para evitar o desastre ecológico. Em face do que está acontecendo com a lagoa, solicitei que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) adote as medidas necessárias para que pare o crime. O chefe da fiscalização do órgão deve advirtir e punir o - ou os - responsável pela agressão, coibindoa desatinada a ação danosa ao meio ambiente. Cabe à fiscalização identificar e notificar as pessoas que estão aterrando a lagoa. É preciso que a Semace aja imediatamente.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Violência nos estádios de futebol
Em pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa chamei a atenção para o problema do recrudescimento da violência durante as partidas de futebol em Fortaleza. No último jogo do Ceará contra o América, “frangotes” atacaram os torcedores quando se dirigiam a seus carros, no final da partida. O parlamentar informou que 13 pessoas deram entrada no Instituto Dr. José Frota, vítimas desses ataques. É necessário que a Polícia Militar fique atenta durante a saída dos próximos jogos.
Criação de novos municípios
Abordei o problema das emancipações de distritos na tribuna da Assembléia Legislativa. Nós, deputados, aprovamos projeto de lei de autoria do Presidente Domingos Filho, o maior entusiasta dessa idéia. A matéria define normas para a criação de novos municípios pela Assembleia Legislativa, resgatando, assim, a autonomia da Casa para legislar sobre o assunto. Ainda há pendências na legislação federal, mas o passo em âmbito estadual foi dado. Eu votei contra a proposta, porque entendo, na condição de advogado e constitucionalista, que a Casa não poderia legislar sobre um assunto que ainda será regulamentado pelo Congresso.
CPI da Coelce
A entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica do Congresso, foi adiado. Essa CPI investiga o abusivo aumento da tarifa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e eu sou um dos membros dela. Já me manifestei sobre o assunto várias vezes na tribuna da AL e já manifestei-me sobre o relatório. O documento aponta indícios de favorecimento da Aneel a empresas, o que fez com que a Comissão solicitasse a investigação de ex-diretores da Agência.
De acordo com o relatório da CPI, o lucro líquido das operadoras teve aumentos que podem chegar a 4.000% entre 2002 e 2008. Esse foi o caso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Na média, o rendimento do setor nesses anos ficou em cerca de 30%. A CPI também concluiu que as tarifas de energia brasileiras estão entre as mais elevadas do mundo.
Em 2015, conforme o relatório da CPI, cerca de 82% dos contratos de transmissão de energia vencerão. No mesmo ano, vão terminar também aproximadamente 20% dos contratos de licitação e 35% dos de distribuição. Por conta disso, a CPI recomendou ao Governo Federal que ocorram novas licitações, pois a legislação não permite a simples prorrogação dos contratos.
De acordo com o relatório da CPI, o lucro líquido das operadoras teve aumentos que podem chegar a 4.000% entre 2002 e 2008. Esse foi o caso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Na média, o rendimento do setor nesses anos ficou em cerca de 30%. A CPI também concluiu que as tarifas de energia brasileiras estão entre as mais elevadas do mundo.
Em 2015, conforme o relatório da CPI, cerca de 82% dos contratos de transmissão de energia vencerão. No mesmo ano, vão terminar também aproximadamente 20% dos contratos de licitação e 35% dos de distribuição. Por conta disso, a CPI recomendou ao Governo Federal que ocorram novas licitações, pois a legislação não permite a simples prorrogação dos contratos.
Situação precaria no Pirambu
Fui à tribuna da Assembleia Legislativa para falar sobre a situação dos moradores do bairro Pirambu, que estão enfrentando dificuldades pela falta de energia elétrica. Muitos moradores estão fazendo gambiarras para ter acesso à energia. é uma situação constrangedora, mas as pessoas são muito pobres e não têm condições sequer de fazer uma ligação correta, porque é muito onerosa para os seus recursos, que mal dá para comprar comida. Por outro lado, a Coelce deve colocar mais postes na região para que os moradores não sejam obrigados a usar tais artifícios para a obtenção de energia.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Fechamento do hospital de Cariré, narcóticos e vítimas de câncer
Fiz um pronunciamento no Plenário da Assembléia Legislativa para denunciar o fechamento do Hospital de Cariré, no Interior do Ceará. Trata-se de uma situação lastimável. 1.200 pessoas são atendidas mensalmente pelo hospital e estas pessoas ficarão sem qualquer assistência. Há uma desídia administrativa clara por parte do poder local. A população vai ficar totalmente prejudicada em relação à saúde, porque o prefeito deixou de repassar a verba destinada ao hospital, preferindo transferir os pacientes para a cidade para Sobral.
Considero inaceitável que os gestores municipais ajam desta forma. Isto não é conduta compatível com os interesses e necessidades do povo. Infelizmente muitos prefeitos se apossam do dinheiro que vem dos governos Federal e Estadual, para ser aplicado na saúde, na educação e em políticas sociais.
No mesmo pronunciamento que fiz na AL falei sobre o problema da Delegacia de Narcóticos. Ali, parece que os policiais estão de férias, pois não se teve mais notícia de prisão de traficantes, e tampouco se vê esses policiais nas ruas.
Também falei sobre o avanço do número de vítimas do câncer, destacando que a alimentação, o fumo e a bebida contribuem bastante para esse avanço. Há, inclusive, estimativa é de que nos próximos anos, 56 mil pessoas tenham a doença.
Eu estou preocupado com o anúncio feito pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de que haverá corte no setor no próximo ano. E o que é pior, existem muitos planos de saúde que vive enganando os usuários.
Considero inaceitável que os gestores municipais ajam desta forma. Isto não é conduta compatível com os interesses e necessidades do povo. Infelizmente muitos prefeitos se apossam do dinheiro que vem dos governos Federal e Estadual, para ser aplicado na saúde, na educação e em políticas sociais.
No mesmo pronunciamento que fiz na AL falei sobre o problema da Delegacia de Narcóticos. Ali, parece que os policiais estão de férias, pois não se teve mais notícia de prisão de traficantes, e tampouco se vê esses policiais nas ruas.
Também falei sobre o avanço do número de vítimas do câncer, destacando que a alimentação, o fumo e a bebida contribuem bastante para esse avanço. Há, inclusive, estimativa é de que nos próximos anos, 56 mil pessoas tenham a doença.
Eu estou preocupado com o anúncio feito pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de que haverá corte no setor no próximo ano. E o que é pior, existem muitos planos de saúde que vive enganando os usuários.
Recursos da Educação e investigação na Polícia
Na semana passada eu tive a oportunidade de ocupar a tribuna da Assembléia Legislativa para flar de um tema que foi objeto de debates na Casa. Não me furtei de tecer algumas críticas ao prefeito de Granja, Esmerino Arruda, por ter retirado recursos destinados à educação para projetos de infraestrutura. Considerei, como deve fazer com um representante do povo, que a medida tomada pelo prefeito é um absurdo. Qualquer pessoa de bem sabe que o Brasil só se desenvolverá por meio da melhoria do sistema de ensino, de modo que não posso ficar calado com o desvio de recursos da área de educação.
No pronunciamento que fiz lamentei ainda a decisão do titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, de indicar o superintendente adjunto da Polícia Civil para investigar o superintendente de suspeitas de práticas de torturas a presos. No meu entender está colocada em xeque nossa segurança pública. Entendo que o Ministério Público deve assumir essa investigação.
No pronunciamento que fiz lamentei ainda a decisão do titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, de indicar o superintendente adjunto da Polícia Civil para investigar o superintendente de suspeitas de práticas de torturas a presos. No meu entender está colocada em xeque nossa segurança pública. Entendo que o Ministério Público deve assumir essa investigação.
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