A entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica do Congresso, foi adiado. Essa CPI investiga o abusivo aumento da tarifa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e eu sou um dos membros dela. Já me manifestei sobre o assunto várias vezes na tribuna da AL e já manifestei-me sobre o relatório. O documento aponta indícios de favorecimento da Aneel a empresas, o que fez com que a Comissão solicitasse a investigação de ex-diretores da Agência.
De acordo com o relatório da CPI, o lucro líquido das operadoras teve aumentos que podem chegar a 4.000% entre 2002 e 2008. Esse foi o caso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Na média, o rendimento do setor nesses anos ficou em cerca de 30%. A CPI também concluiu que as tarifas de energia brasileiras estão entre as mais elevadas do mundo.
Em 2015, conforme o relatório da CPI, cerca de 82% dos contratos de transmissão de energia vencerão. No mesmo ano, vão terminar também aproximadamente 20% dos contratos de licitação e 35% dos de distribuição. Por conta disso, a CPI recomendou ao Governo Federal que ocorram novas licitações, pois a legislação não permite a simples prorrogação dos contratos.
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